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Contestação Técnica à Construção de Praça em Área de Restinga: Foco na Proteção das Corujas-Buraqueiras, Biodiversidade e Saúde Humana

Introdução
A presente contestação técnica visa apresentar argumentos sólidos contra a construção de uma praça em área de restinga, considerando os impactos negativos e irreversíveis que tal obra pode gerar sobre o habitat natural das corujas-buraqueiras (Athene cunicularia), a rica biodiversidade local e a saúde humana. Ressaltamos que estas aves, o ecossistema da restinga e a saúde pública são protegidos pela legislação brasileira, exigindo medidas rigorosas para sua preservação e bem-estar.
1. A Restinga: Um Santuário para a Biodiversidade, Habitat Essencial para as Corujas-Buraqueiras e Refúgio para a Saúde Humana
As restingas, ambientes costeiros frágeis e de extrema importância ecológica, servem como santuários para uma rica biodiversidade, incluindo as corujas-buraqueiras. Estes locais oferecem características essenciais para a sobrevivência da espécie e para a saúde humana, tais como:
Abundância de alimento: As restingas apresentam alta riqueza em insetos, crustáceos e pequenos vertebrados, que constituem a principal presa das corujas-buraqueiras, auxiliando no controle de populações de insetos que podem ser vetores de doenças.
Presença de cavidades: As raízes das plantas típicas da restinga, além de troncos ocos e afloramentos rochosos, fornecem refúgios e locais de nidificação seguros para as corujas.
Tranquilidade: As áreas de restinga geralmente são menos impactadas por atividades humanas, proporcionando um ambiente propício para o descanso, reprodução e desenvolvimento dos filhotes das aves, além de oferecer áreas verdes e tranquilas para o lazer e bem-estar da população humana.
Purificação do ar: As restingas atuam como filtros naturais do ar, absorvendo gases poluentes e liberando oxigênio, contribuindo para a qualidade do ar e para a saúde respiratória da população local.
Proteção contra erosão: As restingas protegem a costa contra a erosão causada pelas ondas e marés, preservando o solo e as áreas costeiras, além de oferecer locais para atividades de pesca e turismo.

2. Impactos Devastadores da Construção da Praça sobre o Habitat, Biodiversidade, Saúde Humana e Bem-Estar Social
A construção de uma praça em área de restinga acarretaria diversos impactos negativos e irreversíveis sobre o habitat das corujas-buraqueiras, a rica biodiversidade local, a saúde humana e o bem-estar social, como:

Redução Drástica da Área de Habitat: A ocupação do espaço por infraestrutura da praça diminuiria drasticamente a área disponível para as corujas buscarem alimento, nidificarem e se abrigarem, comprometendo sua sobrevivência e reprodução, além de reduzir a oferta de áreas verdes para o lazer da população.
Degradação Ambiental Irreversível: A construção da praça, com a movimentação de terra em larga escala, compactação do solo e introdução de materiais artificiais, degradaria irreversivelmente o ambiente natural da restinga, afetando a qualidade do solo, a disponibilidade de água, a estrutura da vegetação e a delicada cadeia alimentar existente, impactando negativamente a qualidade do ar e a saúde da população local.
Aumento Significativo do Ruído: O tráfego de pessoas e veículos na praça, além da realização de eventos e atividades, geraria um aumento significativo do ruído no local. Esse fator pode perturbar o comportamento das corujas, dificultando a comunicação entre os indivíduos, a caça e a reprodução, além de prejudicar outras espécies da fauna local e aumentar o estresse e a ansiedade da população que frequenta a área.
Perda de Biodiversidade Imensurável: A construção da praça resultaria na perda irreversível de habitat para diversas espécies de animais e plantas, impactando negativamente a rica biodiversidade da restinga e contribuindo para a extinção local de espécies, além de reduzir a diversidade de opções de lazer e contato com a natureza para a população.
Impacto na Saúde Pública: A degradação ambiental e o aumento do ruído podem levar a diversos problemas de saúde para a população local, como doenças respiratórias, distúrbios do sono, aumento do estresse e da ansiedade, além de prejudicar a qualidade de vida e o bem-estar social.
Perda de Patrimônio Cultural e Histórico: As restingas podem conter sítios arqueológicos e locais de importância cultural
3. Legislação Brasileira Protegendo as Corujas-Buraqueiras, a Restinga e a Saúde Pública
As corujas-buraqueiras, o ecossistema da restinga e a saúde pública são protegidos pela legislação brasileira, conforme:
Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967): Proíbe a caça, captura e comercialização de animais silvestres, incluindo as corujas-buraqueiras, reconhecendo sua importância ecológica e a necessidade de sua preservação.
Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Estabelece sanções severas para quem maltratar, perseguir, caçar ou matar animais silvestres sem a devida permissão, reforçando a necessidade de proteger as corujas-buraqueiras e seu habitat.
Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012): Define as restingas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), assegurando sua proteção integral e proibindo qualquer tipo de intervenção humana que possa comprometer sua integridade.
Constituição Federal de 1988 (Artigo 225): Estabelece o dever do Estado e da sociedade para a proteção do meio ambiente e a preservação da saúde pública para as presentes e futuras gerações.

4. Considerações Finais e Recomendações para um Futuro Sustentável
Diante dos impactos devastadores da construção da praça sobre o habitat das corujas-buraqueiras, a rica biodiversidade da restinga, a saúde humana e o bem-estar social, torna-se inviável e irresponsável a realização da obra no local proposto. É fundamental buscar alternativas sustentáveis que conciliem o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental e o bem-estar da população.
A Tese que embasa as declarações acima : Impacto do Ruído Noturno e da Heterogeneidade do Habitat na Riqueza de Espécies de Corujas em Ambientes Urbanos
Resumo
A tese de Arkadiusz Fröhlich e Michał Ciach, da Universidade de Agricultura de Cracóvia, na Polônia, investiga os impactos do ruído noturno e da heterogeneidade da cobertura do solo na riqueza de espécies de corujas em ambientes urbanos. O estudo revela que o ruído antropogênico noturno influencia negativamente a riqueza de espécies de corujas, comprometendo sua capacidade de forrageamento, comunicação e interações predador-presa. A pesquisa destaca a importância da preservação de habitats naturais e da redução da poluição sonora para conservar a biodiversidade das corujas em áreas urbanas.
Metodologia
O estudo foi realizado em uma área urbana de Cracóvia, sul da Polônia, em 65 parcelas amostrais selecionadas aleatoriamente em um grid de 1 km². Duas pesquisas foram realizadas durante a época reprodutiva, no início e no final, em cada parcela. Os pesquisadores utilizaram mapas de cobertura do solo e medições de níveis de ruído noturno para correlacionar com a riqueza de espécies de corujas. Cinco espécies de corujas foram registradas, cada uma com diferentes preferências de habitat. A análise estatística, incluindo análise de componentes principais, foi utilizada para identificar a relação entre as espécies de corujas, tipos de cobertura do solo e a influência do ruído antropogênico.
Resultados
Os resultados indicaram que a riqueza de espécies de corujas foi influenciada pela heterogeneidade da cobertura do solo e pela intensidade do ruído noturno. A presença de diferentes espécies variou de acordo com as características do habitat, como florestas, pastagens e áreas construídas. O ruído antropogênico foi identificado como um fator limitante na comunidade de corujas em ambientes urbanos.

Conclusão

A tese de Fröhlich e Ciach fornece evidências científicas robustas sobre os impactos negativos do ruído noturno na riqueza de espécies de corujas em ambientes urbanos. O estudo ressalta a importância da preservação de habitats naturais e da implementação de medidas para reduzir a poluição sonora, como forma de proteger a biodiversidade das corujas e garantir seu bem-estar em áreas urbanizadas.
Referências
Fröhlich, A., & Ciach, M. (2019). Nocturnal noise and habitat heterogeneity limit owl species richness in an urban environment. Landscape Ecology, 34(11), 2737-2750. DOI: 10.1007/s11356-019-05063-8
AboutReynaldo Rosa
Graduado em Sistemas para Internet pela Universidade Cruzeiro do Sul, com ênfase em preservação ambiental. Durante minha formação, desenvolvi uma paixão por encontrar soluções inovadoras para os desafios ambientais que enfrentamos. Atualmente, atuo como desenvolvedor de sensores de baixo custo especializado em medir os níveis de Gases de Efeito Estufa (GEE) tanto no solo quanto na água. Através de uma variedade de cursos, aprimorei meu conhecimento em emissões de gases e desenvolvi uma expertise em utilizar sensores MQ-35, comumente empregados em câmaras de gases móveis. Meu trabalho consiste em obter com precisão em tempo real a quantidade de emissões de GEE, levando em consideração variações de temperatura, umidade e clima. Este trabalho é parte integrante do projeto "Turfeiras Vivas" em Campos dos Goytacazes, que lidero com dedicação. Nosso foco é a conservação e revitalização dos ecossistemas de turfeiras, uma missão que considero essencial para o equilíbrio ambiental.

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